Representantes das micro e pequenas empresas querem uma nova chance de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que alonga o prazo para pagamento de dívidas de pessoas jurídicas com a Receita Federal e a Previdência Social. O setor espera que a proposta seja incorporada ao texto da emenda à Medida Provisória 38, que deve ser votada esta semana na Câmara.
A MP 38, que trata de dívida de Estados, municípios e empresas em processo de falência, está trancando a pauta de votação da Câmara. A bancada ligada às micro e pequenas empresas quer aproveitar a votação para estender o alcance da MP e beneficiar as pequenas empresas inadimplentes – tanto os que não aderiram ao Refis como os que aderiram mas não conseguiram pagar as dívidas.
O empresário Ercílio Santinoni, presidente do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Monampe), diz que o setor merece o mesmo tratamento que o governo dá às grandes empresas. “Queremos um novo Refis, com parcelamento dos débitos tributários em até 96 vezes (oito anos) e perdão da multa e dos juros para pagamentos em até 180 dias”, defende ele.
