Atendendo à solicitação feita em ofício assinado pela ACE-Guarulhos, Ciesp-Guarulhos, Asec, Sindicato dos Metalúrgicos, Sincomércio, Asseag, AECG, Sincor e Sescon, a Prefeitura de Guarulhos publicou decreto, na última quinta-feira, 9/04, que prorroga até o dia 30 de outubro de 2020 os prazos de vencimento de diversas taxas municipais e do Imposto sobre Serviços (ISS) para autônomos que venceriam em abril ou maio.
O decreto nº 36.793/2020 tem o objetivo de auxiliar o contribuinte que está em isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. A segunda via das cobranças, constando o adiamento, pode ser consultada em fazenda.guarulhos.sp.gov.br.
As cobranças que terão seus vencimentos adiados são as taxas de Licença e Ocupação do Solo (TLOS), de Fiscalização, Instalação, Localização e Funcionamento (TFILF) e de Fiscalização de Publicidade (TFP), bem como o ISS para autônomos. A medida não implica direito à restituição de quantias eventualmente recolhidas.
No ofício protocolado pelas entidades, as demandas eram as prorrogações dos pagamentos do ISS e IPTU, prorrogação de alvarás, licenças de funcionamento, licenças sanitárias emitidas pela VISA-Municipal, licença de ocupação do solo e da Taxa de Publicidade.
Para o presidente da ACE, Silvio Alves, o decreto é um sinal de que o trabalho em conjunto, do poder público e do setor produtivo representado pelas entidades, é o melhor caminho para minimizar os efeitos da pandemia. “É preciso encontrar equilíbrio nas ações. Sei que é tudo novo nessa crise, algo que a humanidade jamais enfrentou. Mas somente com várias cabeças pensando juntas é que chegaremos a medidas que atendam a toda a sociedade”, afirmou.
O prefeito Guti disse que o trabalho do programa Pacto Pela Vida (série de ações que visam a impedir a transmissão do Covid-19) é intenso e agradece a compreensão das entidades que se uniram à causa. “Estamos estudando todos os dias inúmeras formas de atenuar o problema econômico consequente da crise pandêmica. As vidas são nossa prioridade e para isso precisamos buscar as medidas que estão ao nosso alcance para prevenir mais contaminações, por isso agradecemos imensamente às entidades que dialogaram muito conosco para chegarmos a um consenso neste e em outros decretos”, afirmou.
