A Prefeitura de Guarulhos lançou em 19/12, o manual “Passo a Passo como montar sua Empresa”. A publicação é um dos instrumentos para orientar principalmente os micro e pequenos empresários, além de resgatar para a formalidade centenas de empresas que trabalham clandestinamente em função das muitas dificuldades para regularização.
Na oportunidade, foi anunciado um serviço especializado de atendimento ao pequeno e microinvestidor, que vem sendo prestado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (Sica). Neste local, o empreendedor é atendido por técnicos contábeis da Prefeitura, que fornecem informações essenciais sobre o ramo de atividade em vista. A solenidade aconteceu no Paço Municipal, bairro do Bom Clima, e contou com a presença do secretário de Indústria, Comércio e Abastecimento, José Carlos Maruoka, e do presidente da Acig, Anunciato Thomeo Sobrinho.
Ações
De acordo com o prefeito Elói Pietá (PT), a iniciativa de buscar a regularização de empresas e geração de novos empregos não pára por aí. Desde o início da atual gestão, vem sendo desenvolvido o Programa de Modernização Administrativa, que visa racionalizar os procedimentos processuais a fim de reduzir a conclusão e liberação dos mesmos de 700 dias para um mês.
Com a participação de representantes de entidades empresariais, da Câmara Municipal e de técnicos da Prefeitura, Pietá reforçou a idéia de que é preciso desemperrar a máquina administrativa e criar instrumentos que facilitem a vida de quem quer montar uma empresa. “Estamos lutando para criar condições favoráveis para o desenvolvimento econômico da cidade. A cartilha, o atendimento especializado na Sica e a modernização administrativa são os primeiros passos. Mas várias outras ações estão em andamento”, confirmou.
IPTU Progressivo
Pietá aproveitou o final do encontro para defender mais uma vez a implantação do IPTU progressivo, que foi aprovado pelo Legislativo em 20/12. Ele explicou que a planta genérica da cidade tinha sido atualizada pela última vez em 1993 e que não dá para dirigir Guarulhos com base em oito anos atrás. Segundo o prefeito, neste período o município teve um aumento populacional de 400 mil pessoas.
“Caso a planta genérica seja atualizada sem a utilização da nova proposta para o IPTU, o imposto para quem reside na periferia vai estourar, enquanto setores da indústria e comércio teriam uma redução de 12% em média, o que seria um grande contra-senso”, ressaltou Pietá.
Serviço: Todo o material informativo sobre o atendimento e a cartilha também estão disponíveis na página oficial da Prefeitura de Guarulhos – www.guarulhos.sp.gov.br
As cartilhas estão à disposição dos interessados na sede da Sica (rua Joaquim Miranda, 326 – Vila Augusta), na ACIG – Rua 15 de Novembro, 85 – 10º andar – Centro – Guarulhos – na recepção, e em breve, em outras entidades empresariais do município e órgãos públicos.
