O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Jorge Taiar, considerou positiva a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei que regulamenta a terceirização. Os principais pontos do PL foram mantidos pelos parlamentares, inclusive a possibilidade de se terceirizar a atividade-fim nas empresas privadas.
De acordo com Taiar, a expectativa é de que o texto não seja alterado no Senado, para onde foi encaminhado o PL. “O país irá avançar com a aprovação do projeto. É preciso ressaltar que o PL não propõe simplesmente uma terceirização, mas prevê uma série de exigências que deverão ser cumpridas, como a garantia dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Acredito, também, que a terceirização tende a alavancar a economia e proporcionará a geração de novos postos de trabalho.”, Taiar.
O PL prevê ainda que as empresas sejam solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e previdenciários, a adoção de cotas para a contração de pessoas com deficiência, a extensão dos direitos aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.
Os parlamentares aprovaram também a proibição da terceirização para as guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos. Entre as poucas alterações feitas no texto original está a redução do chamado período de quarentena para funcionários com carteira assinada que passam a ser contratados como pessoa jurídica. O tempo diminuiu de 24 para 12 meses.
Caso o PL sofra alterações no senado, o texto voltará para à Câmara para nova apreciação dos deputados.
