Receita cobra Imposto de Importação de montadoras
O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, informou que as montadoras ainda não recolheram o Imposto de Importação (II) que devem à Receita pelo “excesso” de importação de carros da Argentina. De acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, esse valor é de cerca de R$ 900 milhões.
“Essa questão está em discussão na área jurídica do governo”, disse Pinheiro. O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, chegou a cogitar o perdão dessa dívida. No entanto, a idéia encontrou restrições de ordem jurídica. Não haveria problemas em dispensar o recolhimento do imposto de agora em diante, mas o mesmo tratamento não poderia ser dado ao passado.
Ricardo Pinheiro explicou que, para perdoar impostos devidos no passado, seria necessária uma lei específica. Os técnicos, porém, relutam em propor essa solução, porque o envio de um projeto de lei tratando do assunto abriria espaço para o Congresso discutir anistia tributária para outros setores.
O regime automotivo Brasil-Argentina prevê que a importação de automóveis e partes entre os dois países são livres de II, desde que se mantenha um certo equilíbrio entre importações e exportações. Quando há “excesso” de importações, o imposto correspondente é cobrado.
O perdão do II devido pelas montadoras brasileiras abriria espaço para maiores importações neste ano. A proposta surgiu dentro do espírito de encontrar medidas de ajuda à Argentina.
Lu Aiko Otta
