Os empreendedores que têm negócios na informalidade têm alguns bons motivos para regularizar a situação. Além de ser simples e barato, somente com empresa constituída ele terá acesso a incentivos tributários, linhas de crédito e proteção legislativa.
Exemplo: Juizados de Pequenas Causas podem ser usados pelas microempresas para resolver problemas com fornecedores e clientes. Outra razão é a possibilidade de expansão do negócio, que não precisará ficar escondido da fiscalização. “Informalidade não combina com crescimento.
Somente regularizado o empresário poderá conquistar novos mercados”, diz o consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), Júlio César Durante. Estima-se que 60% das microempresas brasileiras estejam na informalidade. A providência vale para quem já tem alguma certeza de que sua empreitada tem futuro. Segundo o advogado Ernesto Lippmann, “ao contrário da abertura de empresas, que hoje está desburocratizada, fechar um negócio é extremamente complicado e caro”.
Encerrar uma empresa exige que a pessoa corra atrás de comprovantes de quitação de impostos e certidões negativas de vários órgãos, além de ter de percorrer Junta Comercial, Receita Federal e órgãos do estado e município para cancelar documentos e inscrições.
Regularizar e crescer – Os que querem regularizar a situação de suas empresas devem primeiro verificar se elas estão localizadas em áreas permitidas para atividades comerciais. Depois, devem se preocupar em separar as contas bancárias. Na informalidade, é difícil separar o dinheiro pessoal do comercial. “Além da possibilidade de se ter um controle financeiro preciso da empresa, o cuidado deve ser tomado para que não se configure a existência de ?caixa dois? na empresa”, diz Júlio Durante. O consultor lembra que para crescer, o empresário deve definir um plano de negócios aplicável pelo prazo de 5 a 10 anos. Isso porque, segundo ele, regularizar não significa apenas acertar a papelada, mas também expandir os negócios, e um levantamento do Sebrae constatou que 50% das empresa fecham em cinco anos por falta de planejamento.
Passo a passo – Para regularizar a situação de uma empresa comercial, deve-se providenciar: 1. registro na Junta Comercial; 2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal; 3. inscrição estadual (para poder emitir nota fiscal); 4. inscrição na prefeitura; 5. alvará de funcionamento. Para abrir uma empresa prestadora de serviço, é necessário solicitar:
1. registro em cartório de registro de pessoas jurídicas;
2. inscrição na prefeitura;
3. alvará de funcionamento.
O gasto com isso gira entre R$ 150,00 e R$ 2 mil. Para quem deseja abrir uma empresa comercial
Catarina Anderáos
