Uma série de operações de fiscalização realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) no Centro de Guarulhos revelou que a maioria dos estacionamentos localizados na região necessita de regularização. Entre os meses de junho e julho, os fiscais do Departamento de Controle Urbano verificaram a situação de 203 estacionamentos, percorrendo mais de 72 ruas.
Ao avaliar o resultado das ações, a SDU constatou que apenas 71 estacionamentos possuem a Licença de Funcionamento, enquanto que os demais, totalizando 100, encontram-se irregulares e outros 32 encerram as atividades.
A principal irregularidade encontrada, além da inexistência do alvará, é a falta do Alto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), obrigatório para qualquer imóvel ocupado com atividade comercial, de serviços, industrial e residencial multifamiliar.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o AVCB expressa a garantia de que as operações desenvolvidas nos empreendimentos ocorram de maneira segura, no que tange à segurança contra incêndio.
O trabalho de fiscalização identificou estacionamentos irregulares na região central e todos foram notificados a procederem a regularização. Caso as determinações contidas nas notificações não sejam cumpridas, a SDU poderá adotar as demais sanções administrativas previstas na legislação municipal, entre elas a emissão de multas, além da lacração e interdição.
A maior concentração desses estabelecimentos acontece nas ruas José Maurício (10), Felício Marcondes (9), Luiz Faccini (9), Padre Celestino (9), Capitão Gabriel (9), Dr. Nilo Peçanha (7), João Gonçalves (7), Miguel Romano (7), Presidente Prudente (5) e Cerqueira Cesar (5).
Além de primar pela segurança, a SDU tem por objetivo incentivar que as atividades econômicas praticadas em Guarulhos, sejam elas de pequeno, médio ou grande portes, se desenvolvam em conformidade com as exigências legais.
