Setor de cesta básica terá novas normas
O setor de cestas básicas passa por um período de mudanças. Em 10 de julho, acaba o prazo instituído para as empresas se ajustarem às imposições da Instrução Normativa nº 31, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essa legislação, de caráter obrigatório, fixa diversas exigências aos distribuidores de cestas. As empresas devem obedecer, por exemplo, a requisitos de instalações físicas adequadas para a montagem, acondicionamento e embalagem especificados na lei. “As instalações das distribuidoras de cestas devem ter paredes impermeáveis e laváveis e a construção não deve ter quinas, como no hospitais, evitando o acúmulo de sujeira nos cantos”, explica Laura Mois, gerente de Marketing da CBA Comércio, Importação e Exportação Ltda, a maior empresa do segmento. A legislação também impõe normas para a embalagem das cestas e prazo de validade. São estabelecidas ainda regras para os produtores dos alimentos que compõem a cesta, como a necessidade de homologar cada item. Para tanto, as fornecedoras dos alimentos precisam ser avaliadas e auditadas pelas distribuidoras.
Investimento – Segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Distribuidores de Cestas de Alimentos Básicos (Abracesta), as empresas que não cumprirem a determinação da instrução normativa não poderão ter a marca do Instituto Nacional de Metrologia, Inmetro. Ou seja, a cesta não poderá ser comercializada. A concessão do selo do Inmetro será dada depois que as distribuidoras de cestas forem auditadas por empresas indicadas pelo instituto e a fiscalização do setor por outras organizações contratadas pelo instituto. “Isso vai conferir mais seriedade ao mercado”, acredita Laura. “A cesta produzida no Brasil vai ganhar qualidade”, concorda Manoel Rossa, diretor-superintendente da Abracesta. De acordo com Rossa, a normatização exigirá investimentos para as empresas se adaptarem às novas regras.
Corrida -As empresas estão trabalhando para cumprir a nova norma. Segundo Laura, a CBA, que produz 650 mil cestas por mês, já está totalmente adaptada à nova legislação. Ela afirma que a empresa contratou uma consultoria especializada para se preparar para a certificação, mas não soube quantificar os investimentos feitos. Mas, disse a gerente, as exigências da Instrução Normativa são tantas que, hoje, a CBA está praticamente preparada para receber a ISO-9002. Outra empresa do setor, mas de médio porte, a Cesta Nobre de Alimentos, de São Paulo, está implementando as reformas nas instalações. A empresa também contratou uma consultoria especializada em qualidade para acompanhar todo o processo, que incluiu até o treinamento dos funcionários, afirmou o gerente geral, Wladimir Humberto Braziel. Braziel acredita que as mudanças serão benéficas. “O mercado vai ficar na mãos de empresas especializadas e o consumidor irá receber um produto com qualidade garantida”, completa. A Nobre produz cerca de 80 mil cestas básicas ao mês. A nova lei das cestas básicas é de 31 de julho de 2001. Ela foi elaborada depois de mais de três anos de estudos, por intermédio do Comitê Brasileiro de Certificação. Foi dado o prazo de um ano para o setor se adaptar. Hoje, as empresas são certificadas de acordo com um selo da qualidade da própria Abracesta. O processo existe há seis anos.
Teresinha Matos
