Sistema de multas será integrado em todo o País
Os motoristas brasileiros devem ficar mais atentos quando saírem para a estrada. Até agora, apenas algumas multas por infração de trânsito cometidas fora da sua cidade de origem chegavam ao destino. Mas as coisas estão mudando.
Compensação – O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já realizou as visitas técnicas a todos os estados para explicar o funcionamento do Registro Nacional de Compensação de Multas Interestaduais (Renacom). Isso significa que, a partir de agora, os sistemas serão integrados e uma multa emitida no Ceará ou no Mato Grosso chegará à casa do infrator em São Paulo, por exemplo.
Adesão – As visitas aos estados vinham sendo feitas desde fevereiro, por técnicos do Denatran, para explicar o funcionamento do Registro e a forma de adesão ao novo sistema. O Renacom existe desde janeiro. Seu objetivo é reduzir a impunidade de motoristas que cometem infrações de trânsito fora da cidade onde seu carro foi emplacado. Esta gente estava fora do alcance da lei. As multas não encontravam o destinatário. Atualmente, já estão integrados ao novo sistema os estados de Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Goiás, Alagoas, Acre, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Paraná, Tocantins e do Distrito Federal, além da Polícia Rodoviária Federal. O estado do Mato Grosso assina o contrato nesta semana. A expectativa é de que até o final do ano o Registro esteja implantado em aproximadamente 400 órgãos executivos de trânsito (DER, DNER, Detrans Estaduais e Secretarias Municipais de Trânsito) do país.
Recurso – O proprietário do veículo é o responsável pelo pagamento da multa, não importa quem tenha cometido a infração. Mas há possibilidade de recurso. Os passos a tomar são os seguintes: Redija um texto conciso com sua versão dos fatos. Junte argumentos e provas. Coloque seu nome e profissão, endereço e telefone. É possível obter cópia da foto do veículo flagrado por radar fotográfico ou cópia do auto da infração preenchido pelo agente de fiscalização na rua Sumidouro nº 740, Pinheiros das 10:00 às 15:00. Anexe cópia da multa, cópia do RG da pessoa que está recorrendo (proprietário ou condutor do veículo no momento da ocorrência) e cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Ponha tudo num envelope endereçado ao diretor do DSV – Recurso de Multa de Trânsito. Entregue e protocole no Posto de Atendimento de Recursos do DSV, que fica no prédio do Detran, na avenida Pedro Álvares Cabral nº1301, Parque do Ibirapuera, de segunda à sexta feira das 07:30 às 16:00 ou envie pelo Correio para Caixa Postal 11.382-4, CEP:05422-970, São Paulo-SP. O prazo para a entrada do recurso é a data do vencimento da multa. Desde que o recurso dê entrada no Detran, até a decisão, a multa não precisa ser paga. O recurso é julgado em 30 dias e o resultado é enviado ao endereço do proprietário do veículo de acordo com o que consta no cadastro do Detran.
