“É uma saída importante para o setor de informática”, disse Amaral. A proposta prevê fim da incidência de PIS/Cofins sobre a cadeia produtiva e antecipação, de 2006 para 2002, do regime de convergência da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para bens de informática.
“Dificilmente o Brasil vai atrair novas empresas e manter investimentos quando elas vêem que 70% do mercado é cinza”, disse Fernando Loureiro, diretor corporativo da Dell, referindo-se ao percentual de computadores que são vendidos sem pagamento de imposto. “Com a proposta, podemos inverter em quatro anos essa relação para 70% de PCs vendidos dentro da lei.”
A tarifa de importação brasileira para computadores acabados está hoje em 26%. Segundo o cronograma previsto de redução da TEC, a alíquota cairá para 16% em 2006. O imposto sobre insumos também tem quedas programadas nos próximos anos para chegar ao mesmo nível da tarifa cobrada pelos demais sócios do Mercosul, que não têm indústrias de informática e já cobram alíquotas mais baixas.
