Termina hoje
Termina hoje, às 20h,o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2002 (ano-base 2001). Até o início da noite a Receita já tinha recebido 12,7 milhões de declarações, correspondente a 90,7% do total. A expectativa,no entanto,é de nas próximas horas sejam entregues mais de um milhão de novas declarações, chegando a 14 milhões de pessoas.
Quem deixou para a última hora deverá enfrentar congestionamento tanto na internet quanto pelo telefone. Quem optar por entregar em disquete ou formulário terá menos tempo para o acerto de contas. No caso do disquete o horário final de entrega é o de fechamento das agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil(BB). Quem usar o formulário terá que obedecer o horário de funcionamento dos Correios.
O atraso na entrega vai resular em multa: varia de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido, correspondente a 1% ao mês ou fração de mês. Mas a multa não será a única penalidade. Quem não entregar a declaração por dois anos consecutivos corre o risco de ter seu Cadastro Pessoa Físca (CPF) cancelado – o que dificulta, por exemplo, a abertura de conta nos bancos.
Internet – Caso o contribuinte perca o prazo, as declarações continuarão podendo ser feitas pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br)ou Receitafone (0300-78-0300). No último caso, a ligação custa R$ 0,27 o minuto, se feita de telefone fixo, e R$ 0,50, se realizada de celular.
A mudança acontece apenas no caso da entrega de formulários e disquete. Em vez das agências bancárias ou Correios, as pessoas devem acertar as contas diretamente nas unidades da Receita Federal.
Este ano muita gente antecipou a entrega da declaração. No final da semana passada mais de 80% das declarações esperadas já haviam chegado ao banco de dados da Receita Federal. Um dos motivos, segundo avaliação da Receita,é a possibilidade de receber mais cedo a restituição do imposto.
O primeiro lote será depositado nos bancos no dia 17 de junho. O cronograma prevê sete lotes mensais, sendo que o último será pago em dezembro.Quem entregar pela internet e mais cedo terá prioridade na devolução.
A internet – assim como aconteceu no ano passado – tem sido a principal forma de envio das declarações. Mais de 11 milhões do total recebido foi via internet. Segundo Viol, mais de 90% dos contribuintes deverão escolher a internet para o acerto de contas. Só ontem mais de um milhão de declarações chegaram pela internet.
Por isso, o sistema foi reforçado. Ao contrário do que ocorreu no ano passado, a Receita não identificou nenhum problema de lentidão. Para evitar um grande congestionamento nos dois últimos dias de entrega – quando o volume é maior – a Receita aumentou em 40% a capacidade de recepção das declarações. Com a medida, o Fisco pode receber por hora até 150 mil declarações.