Trezentos itens terão benefício tarifário de importação
O governo vai anunciar nos próximos dias a concessão de benefício tarifário à importação de cerca de 300 itens de máquinas e equipamentos que não têm produção nacional. Esses bens de capital serão incluídos no regime de “ex-tarifário”, que prevê alíquota do Imposto de Importação de 4%, abaixo, portanto, da tarifa média de 14% incidente sobre máquinas e equipamentos importados.
A relação de produtos, já analisada pelo Ministério de Desenvolvimento, será submetida hoje à aprovação do comitê de gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), devendo ser homologada semana que vem, em reunião do conselho de ministros.
A medida, no entanto, sairá com atraso. Esta lista de produtos deveria ter sido definida até dezembro do ano passado, caso o governo tivesse cumprido prazos que ele mesmo estabelece. A nova relação foi montada com base em pleitos empresariais que foram encaminhados ao governo entre julho e setembro de 2001 e que deveriam ter tido definição até 31 de dezembro do mesmo ano. Isto porque a Resolução Camex número 8, publicada em março de 2001, estabeleceu prazos para o envio de pleitos e para a aprovação dos mesmos. Pela resolução número 8, os pleitos para concessão de ex-tarifário apresentados até 30 de setembro deveriam ter sido decididos até o final do ano. A mesma resolução estabelece ainda que pleitos encaminhados de janeiro até março devem ter definição até 30 de junho.
Com a fixação de prazos, o objetivo da medida da Camex foi disciplinar os procedimentos de ex-tarifário, concentrando as aprovações em dois períodos no ano. A regularidade no calendário de aprovações de “ex” permitiria ao empresário com demanda por importações de máquinas sem similar nacional programar melhor seu investimento. Mas o não cumprimento dos prazos para aprovação dos “ex” vem frustrando planejamentos.
Em fins de janeiro, o governo havia aprovado uma relação de cerca de 350 itens de ex-tarifários, relativa a pleitos empresariais encaminhados em meados de 2001. A nova lista que será aprovada nos próximos dias pela Camex é uma espécie de complementação da relação de bens de capital homologada em janeiro último.
As expectativas do governo são de crescimento nas importações brasileiras de máquinas e equipamentos no segundo semestre deste ano, quando espera-se uma recuperação do nível de atividade. Até o momento, porém, o desempenho das importações de bens de capital do País é preocupante: no primeiro trimestre deste ano, elas caíram 26%, acumulando US$ 2,865 bilhões, face a US$ 3,865 bilhões do mesmo período do ano passado.
Também as importações de matérias-primas e bens intermediários, que guardam relação com a produção industrial, despencaram 25% no primeiro trimestre do. Estudiosos do assunto, não vêem, pelo menos até o momento, indícios de que a forte queda de importações seja conduzida por movimentos de substituição de importações. O fato é que a queda generalizada nas importações brasileiras este ano (recuo de 25% até março último) vem dando sustentação ao saldo da balança comercial do País, acumulado em US$ 1,028 bilhão no primeiro trimestre de 2002.
Mas as incertezas sobre o comportamento da balança comercial deverão aumentar ao longo dos próximos meses, principalmente se for confirmada a esperada reação das importações. O problema maior é que as exportações brasileiras, que já caíram 13,7% no primeiro trimestre deste ano, não dão sinais de reação. O secretário-executivo da Camex, Roberto Giannetti da Fonseca, vem observando que nos primeiros três meses do ano, caíram as exportações também da China e do México. Para ele, esses dois países, que exportam muito para os EUA, funcionam como uma espécie de termômetro do comportamento do mercado mundial. “O quadro está muito confuso”, admite.
