A maioria das empresas brasileiras suporta uma carga de impostos muito acima daquela que seria considerada ideal do ponto de vista da competição no mercado internacional. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, de Curitiba, mostra que 77,58% das empresas precisam adotar medidas urgentes para atenuar sua carga tributária sob o risco de fecharem as portas. O estudo foi realizado com 7.102 empresas de pequeno, médio e grande porte e diversos setores econômicos. Mostrou que apenas 4,61% delas conseguem ser competitivas, apesar de trabalharem com a melhor tecnologia.
O motivo: o peso dos impostos. Quando se compara a quantidade de impostos que as empresas brasileiras pagam sobre seu faturamento com os dados de outros países, o Brasil perde feio. As brasileiras entregam ao leão 33,05% de tudo o que faturam. Nos Estados Unidos e no México a mordida é de 17%. Quase a metade. “Com um custo tributário desta magnitude, os produtos brasileiros não têm qualquer chance de competir com aqueles produzidos nos países que farão parte da Alca (Área de Livre Comércio das Américas)”, alerta o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral. Há outras formas de medir o custo dos tributos na planilha das empresas. Uma delas considera seu peso em relação ao total de despesas, incluindo compra de matéria-prima e folha de pagamento. Observada desta forma, a carga brasileira também é campeã. O estudo do IBPT constatou que os impostos representam 47,14% do total gasto pelas empresas.
Setores – Independente do porte da empresa, a diferença é grande entre o que se paga de impostos e o quanto seria razoável pagar, considerando a concorrência com produtos importados. A pesquisa mostrou, por exemplo, que no setor industrial uma empresa de pequeno porte deveria ter uma carga fiscal de 22% em relação ao seu faturamento. Nos setores comercial e de serviços, a situação é mais complicada. Para chegar aos índices ideais, estes setores deveriam ter uma redução mais drástica em sua carga tributária. O estudo constatou que uma empresa comercial de pequeno porte pode suportar uma carga de até 17%. Já uma pequena prestadora de serviços somente consegue competir no mercado em situação de igualdade se não desembolsar mais de12% do seu faturamento com pagamento de impostos. O tributarista do IBPT explica que a carga tributária tem de atender dois requisitos, no que diz respeito ao bom andamento da economia privada. “Em primeiro lugar, ela deve permitir a remuneração do capital investido pela empresa, ou seja, possibilitar o retorno do investimento num período equivalente ao dos outros países”, diz.
Para ser considerada ideal, a carga tributária deve permitir o crescimento da empresa, ou seja, incidir de uma forma equilibrada, sem onerar demasiadamente os produtos. “Como a carga fiscal, no Brasil, é uma das mais altas do mundo, os empresários acabam tendo de dar um jeito para continuarem operando. Têm de descobrir como os impostos afetam seus negócios, acompanhar o desempenho da empresa passo a passo e encontrar, nas brechas da lei, maneiras de reduzir os danos provocados pelos impostos”, diz o advogado. A projeção das taxas de impostos ideais no Brasil foi um dos objetivos do estudo do IBPT. Ao descobrir a defasagem existente entre a carga tributária atual e o índice considerado ótimo, os técnicos acabaram concluindo que a reforma fiscal precisa ser feita o mais rapidamente possível.
Reforma – Na opinião do presidente do IBPT, enquanto a reforma tributária não sai, a única saída para desonerar um pouco as empresas brasileiras está no planejamento tributário. “Além de se preocuparem com a redução da folha de pagamento, os empresários precisam olhar com mais atenção a importância de reduzir o custos dos impostos sobre seus negócios”, diz. Segundo ele, muitos empresários ainda desconhecem as possibilidades legais de redução da carga tributária. Há ainda aqueles que conhecem, mas não utilizam as ferramentas disponíveis, por considerarem que a contratação de profissionais especializados poderia onerar ainda mais suas empresas. Neste universo, estão principalmente os pequenos empreendedores. “O planejamento tributário deve ser encarado como ferramenta de sobrevivência até para os pequenos”, diz o advogado. Segundo ele, o custo médio para implementar o planejamento é de cerca de 14% sobre o total de tributos economizados. “Vale a pena”, garante.
Sonegação – A alternativa para aqueles que não cuidam direitinho de suas declarações de imposto acaba sendo a sonegação, que é ruim para o País e é um risco para a empresa. Ao dissecar informações sobre o mercado brasileiro e a arrecadação de impostos, os técnicos do instituto detectaram fortes indícios de sonegação fiscal. Pelos seus cálculos, 27,53% das empresas pesquisadas burlam o Fisco de alguma forma. O comércio é o setor que apresenta o maior número de empresas que praticam algum tipo de sonegação. O estudo detectou indícios de sonegação em 29,28% das empresas pesquisadas neste setor. Em segundo lugar aparece o segmento industrial, com 26,31%, e o de prestação de serviços, com 25,93% de índice de sonegação.
De uma maneira geral, as empresas escapam de todos os tipos de taxas e impostos. Há uma infinidade de negócios operando na informalidade, no Brasil. A pesquisa do IBPT estimou a taxa de sonegação de alguns dos impostos brasileiros. O campeão é o Imposto de Renda, com uma taxa de 26,77% de sonegação. Segue-se o ICMS, rubrica em que o Estado deixa de arrecadar 26,54% do que poderia se todos pagassem direitinho. Na sequência, aparecem o PIS e a Cofins, com 25,11%, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com 24,31%. Os resultados chamam a atenção. Tradicionalmente, o IR é tido como tributo que mais escapa pelos dedos do Fisco. De fato ele é o mais sonegado. Mas o estudo mostra que a sua participação nos índices de sonegação chegou perto daquela detectada no ICMS. Quem pensa que esta descoberta significa que a sonegação do ICMS aumentou está enganado. O que aconteceu foi que a fiscalização sobre os contribuintes do IR aumentou. Em último lugar no ranking da sonegação aparece o imposto do cheque, CPMF, sonegado por apenas 7,06% das empresas. A CPMF é uma das contribuições mais rentáveis para os cofres públicos e a mais difícil de ser sonegada. É descontada de toda a movimentação financeira do País. Só não paga quem não lida com bancos. O imposto vem servindo como importante fonte de informações para o governo. Com os dados fornecidos pelos bancos, a Receita tem combatido a sonegação de outros impostos. Além de reduzir a carga fiscal a reforma deve simplificar a legislação tributária. Hoje os impostos, taxas, contribuições e obrigações acessórias são tantos que as empresas chegam a gastar 1% do faturamento só para manter empregados que cuidem da papelada do Fisco. Somente no ano passado, as empresas brasileiras tiveram um aumento de custo de R$ 6 bilhões neste quesito.
Segundo o estudo do IBPT, o Brasil cobra cerca de 60 tributos. Além disso, são editadas 300 normas todos os anos, entre leis complementares, ordinárias, decretos e portarias. Atualmente, estão em vigor mais de três mil normas, o que exige dos empresários que não contam com escritórios de contabilidade ou departamentos jurídicos um alto grau de informação sobre a legislação. “Além de acrescentar um custo enorme ao contribuinte, a complexidade do sistema tributário causa uma constante insegurança de se estar ou não cumprindo com as obrigações exigidas”, diz Amaral.
Cascata – Para o consumidor tudo isso resulta em mais problemas. Segundo o levantamento feito pelo IBPT, a CPMF representa, em média, 1,7% do preço final dos produtos e serviços consumidos no País. Já o PIS e a Cofins que, juntos, têm alíquota de 3,65% sobre o faturamento, encarecem em 8,02% os preços nas lojas. é preciso eliminar estas contribuições, que minam a competitividade dos produtos, tanto no mercado interno como externo”, diz o tributarista.
Sílvia Pimentel
