A política que o Brasil adotará para implantação da televisão digital prevê que o novo sistema será acessível a toda a população e que o País vai exigir várias contrapartidas dos detentores da tecnologia a ser escolhida. A mensagem assinada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e que será publicado nesta quinta (11) no Diário Oficial, determina que a TV digital terá de ser aberta, livre e gratuita, além de acessível à população atendida pelo atual padrão analógico.
Ao anunciar as medidas, o ministro das Comunicações, Juarez Quadros, disse que a política poderá acelerar o processo de escolha, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do padrão tecnológico a ser usado. “Este é o ato do Poder Executivo que faltava e, com isso, a Anatel tem o balizamento para a definição do padrão digital.”
O texto determina que a entrada da tecnologia deverá ter, entre suas finalidades, a promoção da inclusão digital, a contribuição para a convergência dos serviços de telecomunicações, a revitalização do setor de radiodifusão e da indústria eletrônica nacional, além da otimização do uso do espectro de radiofeqüências e da melhoria da qualidade de imagens e de áudio.
As contrapartidas comerciais a serem exigidas dos detentores da tecnologia que vier a ser escolhida será feita em conjunto pelos Ministérios das Comunicações, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, juntamente com a Anatel. Segundo o ministro, apesar das definições, permanecem em estudo, as três tecnologias que já vêm sendo analisadas: a americana ATSC, a européia DVB e a japonesa ISDB. “Não tem nenhum padrão eliminado”, assegura Quadros.
O Brasil exigirá do detentor da tecnologia o compromisso de incentivar a integração dos sistemas de TV digital em toda a América Latina, além de capacitar técnicos brasileiros. O governo quer que o dono da tecnologia indique representantes do País, sob o comando do governo brasileiro, com direito a voto nos organismos responsáveis pelo desenvolvimento das tecnologias adotadas.
Será exigida ainda a transferência não-discriminatória da mesma aos fabricantes nacionais. O decreto prevê que mais da metade dos transmissores e televisores digitais deverão ser fabricados no País, em prazos a serem negociados com as indústrias.
