Na prática, significa aumento de tributação no caixa de boa parte das empresas, que tende a ser repassado ao consumidor. De acordo com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com o novo modelo, alguns setores terminarão com uma carga tributária maior. É o caso dos hospitais e das escolas.
Em outros, o peso do tributo pode diminuir. “Política tributária não é algo óbvio e indolor”, observou Maciel. Para ele, o projeto assinado por Mussa Demes é “cauteloso e moderno”. Isso porque, argumenta, apenas 6,9% das empresas declaram imposto de renda usando lucro real, e nem todas poderão adotar o futuro sistema do PIS. A arrecadação desse tributo ficou em cerca de R$ 11 bilhões no ano passado.
Em contrapartida à nova alíquota, as empresas poderão descontar mais créditos da base de cálculo do tributo, que é o resultado líquido da empresa sobre o qual incide o imposto.
O projeto a ser apreciado pelos deputados é, na verdade, mais do que isso. A Receita Federal objetiva alterar a cobrança da Cofins, hoje em 3% do faturamento bruto das empresas, mas encontra resistência junto aos representantes da indústria. As mudanças no PIS seriam uma maneira de azeitar a base aliada, enquanto uma nova estrutura para a Cofins é costurada. Em 2001, a arrecadação da Cofins foi de R$ 47 bilhões.
Conforme o projeto, instituições financeiras; empresas tributadas sob regime monofásico ou sujeitas à substituição de impostos; declarantes pessoa jurídica optantes do lucro presumido, ou do Simples, estão fora das alterações no PIS. Quem puder usar a nova alíquota poderá deduzir da base de cálculo bens adquiridos para revenda, mercadorias compradas para a fabricação de produtos, despesas com aluguel e maquinário. Gastos financeiros decorrentes de empréstimos também são passíveis de abatimento.
O governo admite que o projeto de Mussa Demes vai demorar para receber sinal verde no Congresso e abrir espaço para nova Cofins. A estimativa, contida no próprio texto, é de 14 meses de discussão.
